No âmbito do Decreto Legislativo Regional nº 29/2011/A, de 16 de novembro, que estabelece o regime geral de prevenção e gestão de resíduos na Região Autónoma dos Açores, e para efeitos de transporte rodoviário de resíduos, pode aqui consultar o seu número de registo de produtor ou caso ainda não possua o seu número de registo pode aqui efetuar o seu pedido.
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