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Foi publicado o Decreto Legislativo Regional n.º 7/2026/A, de 11 de março, que estabelece o Regime Geral de Prevenção e Gestão de Resíduos na Região Autónoma dos Açores.
Recomenda-se aos utilizadores do Sistema Regional de Informação sobre Resíduos (SRIR) a consulta do referido diploma, atendendo ao enquadramento legal aplicável às atividades de produção e gestão de resíduos na Região.
O diploma pode ser consultado na íntegra através da seguinte ligação: https://jo.azores.gov.pt/#/ato/cc1de5c7-0a29-4622-978d-dc70d107b427
Perguntas Frequentes
Para mais informações sobre Prevenção e Gestão de Resíduos nos Açores consulte os conteúdos atualizados no sítio da internet portaldosresiduos.azores.gov.pt
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Para mais informações, visite https://portal.azores.gov.pt/web/draac/portal-residuos ou entre em contacto connosco
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